Clemente XI – commissi nobis (1708): festa da Imaculada obrigatória em toda a Igreja (Doctrina pontificia IV, n. 204)

A Bula Commissi Nobis (6 dezembro 1708) de Clemente XI é uma das mais importantes decisões mariológicas do pontificado antes de Pio IX. Ao tornar obrigatória em toda a Igreja universal a festa da Imaculada Conceição (8 de dezembro), o papa dá um passo decisivo no caminho que levará à definição dogmática de 1854.

Contexto: a questão da obrigatoriedade

Antes de 1708, a festa da Imaculada Conceição em 8 de dezembro era celebrada em muitos lugares, mas não era universalmente obrigatória como festa de preceito para todos os católicos. Havia dioceses onde era festa livre, outras onde era obrigatória por decisão local. Clemente XI unifica a prática: 8 de dezembro passa a ser festa de preceito para toda a Igreja universal.

Texto chave da bula

«Festum Immaculatae Conceptionis Beatissimae Virginis Mariae ab universis Christifidelibus… in posterum tanquam festum de praecepto observandum esse, declaramus, decernimus et mandamus; ita ut in eo Christifideles universi, sub peccati mortalis reatu, ab operibus servilibus abstineant, Missaeque sacrificio intersint»

, Declaramos, determinamos e mandamos que a Festa da Imaculada Conceição da Beatíssima Virgem Maria deve ser observada por todos os fiéis de Cristo… no futuro como festa de preceito; de tal modo que nela todos os fiéis de Cristo, sob pena de pecado mortal, se abstenham de obras servis e assistam ao sacrifício da Missa.

Significado teológico e jurídico

Ao tornar a festa de praecepto (de preceito), Clemente XI está implicitamente afirmando que a Imaculada Conceição é matéria de fé suficientemente certa para ser objecto de celebração universal obrigatória. Não é ainda a definição dogmática, mas é o equivalente litúrgico: toda a Igreja celebra como fé o que ainda não está definido como dogma. Este é o último passo antes de Sixto IV (1483), Alexandre VII (1661), e Pio IX (1854) completarem o processo.

A data: 6 de dezembro

Significativamente, a Bula é datada de 6 de dezembro, vésperas de São Ambrósio e dois dias antes da festa da Imaculada. Clemente XI quis que o documento chegasse a tempo de ser lido e aplicado na próxima festa de 8 de dezembro de 1708.

Herança litúrgica

A decisão de Clemente XI perdurou até hoje: 8 de dezembro é ainda uma festa de preceito para os católicos. A Commissi Nobis de 1708 é, portanto, o documento que fixou o calendário litúrgico mariano que todos os católicos vivem hoje.

Leitura complementar

Explore Mariologia, a Ineffabilis Deus (Pio IX, 1854), o post sobre Clemente IX a XI e a Pós-Graduação em Mariologia.

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