Codex iuris canonici – cânon 1172 (1983): a disciplina canônica do exorcismo
O Código de Direito Canônico (Codex Iuris Canonici, 1983), promulgado por São João Paulo II, contém o cânon 1172 com a regulamentação jurídica fundamental sobre quem pode praticar o exorcismo. É o texto canônico em vigor que rege a disciplina do ministério do exorcismo na Igreja Católica Latina contemporânea.
| Documento | Codex Iuris Canonici (CIC, 1983) |
| Promulgação | São João Paulo II, 25 de janeiro de 1983 |
| Cânon | 1172 § 1 e § 2 |
| Matéria | Exorcismo solene, quem pode praticar |
Texto latino do cânon 1172
Can. 1172 § 1. Nemo exorcismos in obsessos proferre legitime potest, nisi ab Ordinario loci peculiarem et expressam licentiam obtinuerit.
§ 2. Haec licentia ab Ordinario loci concedatur tantummodo presbytero pietate, scientia, prudentia ac vitae integritate praedito.
Tradução portuguesa do cânon 1172
Cân. 1172 § 1. Ninguém pode pronunciar legitimamente exorcismos sobre os possessos, salvo se tiver obtido licença peculiar e expressa do Ordinário do lugar.
§ 2. Esta licença seja concedida pelo Ordinário do lugar somente a um sacerdote dotado de piedade, ciência, prudência e integridade de vida.
Os quatro requisitos para o exorcista
O cânon estabelece quatro qualidades obrigatórias para o sacerdote exorcista:
- Pietas (piedade): vida espiritual profunda, oração constante, devoção mariana
- Scientia (ciência): conhecimento sólido em teologia (sacramental, espiritual, moral, demonologia) e em ciências humanas (psicologia, psiquiatria)
- Prudentia (prudência): capacidade de discernimento sóbrio entre ação demoníaca real e fenômenos psicofísicos naturais
- Vitae integritas (integridade de vida): vida moralmente irrepreensível, fidelidade aos votos, ausência de escândalos
Quem pode conceder a licença
O cânon especifica «Ordinarius loci», o Ordinário do lugar. Em sentido canônico, são Ordinários:
- O Bispo Diocesano
- O Vigário Geral
- O Vigário Episcopal
- O Administrador Diocesano (sede vacante)
Na prática, é quase sempre o Bispo Diocesano que concede a licença, após sério processo de discernimento.
Exorcismo solene vs. exorcismo simples
O cânon 1172 refere-se ao exorcismo solene ou maior sobre pessoas presumidamente possessas. Existem duas modalidades de exorcismo na Igreja:
| Tipo | Quem Pode Praticar | Quando |
|---|---|---|
| Exorcismo Solene (Maior) | Apenas sacerdote com licença expressa do bispo | Pessoa presumida possessa, após discernimento médico-psicológico |
| Exorcismo Simples (Menor) | Qualquer sacerdote ou diácono | Batismo de crianças e adultos: bênção da água, sal, etc. |
| Orações de Libertação | Qualquer fiel | Oração privada contra o Maligno |
Os exorcismos do batismo
Todo o Rito do Batismo (crianças e adultos) inclui exorcismos simples. Estes são automaticamente realizados em qualquer batismo católico. O Rituale Romanum tem dois exorcismos pré-baptismais:
- «Exorcismus catechumenorum»: exorcismos repetidos durante o catecumenato (catecúmenos adultos)
- «Exorcismus infantium»: exorcismo único antes da água batismal nas crianças
Estes exorcismos são chamados «menores» porque são parte ordinária do rito e não requerem licença especial.
Disciplina pastoral adicional: documentos da Santa Sé
Carta da CDF aos Ordinários do lugar «Inde ab aliquot annis» (29 de setembro de 1985)
A Congregação para a Doutrina da Fé enviou aos Ordinários do lugar uma carta, conhecida pelas suas primeiras palavras, que lembra as normas vigentes sobre os exorcismos (AAS 77 [1985] 1169-1170):
- Os bispos devem urgir a observância do cânon 1172, que reserva o exorcismo dos possessos ao presbítero com licença peculiar e expressa do Ordinário do lugar.
- Por consequência, também os fiéis não podem usar a fórmula de exorcismo contra Satanás e os anjos apóstatas extraída da que foi publicada por ordem de Leão XIII, e muito menos o texto integral desse exorcismo.
- Os bispos devem vigiar para que quem não tem o devido poder não dirija reuniões de oração para obter a libertação nas quais os demônios são interpelados diretamente e se procura conhecer a sua identidade.
A carta acrescenta que estas normas não devem afastar os fiéis de rezar, como Jesus ensinou, para serem livres do mal (cf. Mt 6,13).
Diretrizes da Associação Internacional dos Exorcistas (2020)
Vade-mécum publicado em italiano em 2020 pela Associação Internacional dos Exorcistas, com critérios práticos para o ministério do exorcismo. Não é documento oficial da Santa Sé.
A estrutura hierárquica do ministério do exorcismo
| Nível | Função |
|---|---|
| Papa | Disciplina universal, aprovou Rituale Romanum (1614/1925) e De Exorcismis (1999) |
| CDF | Disciplina doutrinal e prática em casos extraordinários |
| Cong. para o Clero | Aprova a Associação Internacional dos Exorcistas (2014) |
| Bispos Diocesanos | Concedem licença expressa aos sacerdotes (cânon 1172) |
| Sacerdotes Exorcistas | Realizam o exorcismo solene em casos discernidos |
| Diáconos e Leigos | Orações de libertação privadas, súplica |
Herança
O cânon 1172 é a base jurídica para:
- O Rito do Exorcismo de 1999
- A prática diocesana de nomear «exorcista oficial» por escrito
- A formação de exorcistas em cursos especializados (Instituto Sacerdos Roma, Universidade Pontifícia da Santa Cruz)
- A Associação Internacional dos Exorcistas (1991, reconhecida em 2014)
Leitura complementar
Rito do Exorcismo 1999 | Leão XIII Exorcismus 1890 | CDF Fede e Demonologia 1975 | Paulo VI Confronto col Diavolo 1972
Pós-Graduação em Mariologia
Quer aprofundar a sua formação em Mariologia? Conheça a Pós-Graduação em Mariologia da Locus Mariologicus – uma formação acadêmica que une rigor teológico, vida espiritual e tradição viva da Igreja.
Quer estudar angeologia e demonologia a fundo?
Este artigo nasce da biblioteca da Locus Mariologicus. A pós-graduação em Angeologia e Demonologia (especialização lato sensu, 360 horas, 100% online) estuda os anjos e os demônios na Escritura, nos Padres e no Magistério, com uma área dedicada à demonologia prática, ao exorcismo e à oração de libertação. A nova turma começa em 18 de janeiro de 2027.
Ebook · ConsagraçãoConsagração a Jesus por MariaFundamentos bíblicos, teológicos e práticas espirituais para viver a consagração.Quero o ebook →
Respostas