Codex iuris canonici – cânon 1172 (1983): a disciplina canônica do exorcismo
O Código de Direito Canónico (Codex Iuris Canonici, 1983), promulgado por São João Paulo II, contém o cânon 1172 com a regulamentação jurídica fundamental sobre quem pode praticar o exorcismo. É o texto canónico em vigor que rege a disciplina do ministério do exorcismo na Igreja Católica Latina contemporânea.
| Documento | Codex Iuris Canonici (CIC, 1983) |
| Promulgação | São João Paulo II, 25 de janeiro de 1983 |
| Cânon | 1172 § 1 e § 2 |
| Matéria | Exorcismo solene, quem pode praticar |
Texto latino do cânon 1172
Can. 1172 § 1. Nemo exorcismos in obsessos proferre legitime potest, nisi ab Ordinario loci peculiarem et expressam licentiam obtinuerit.
§ 2. Haec licentia ab Ordinario loci concedatur tantummodo presbytero pietate, scientia, prudentia ac vitae integritate praedito.
Tradução portuguesa do cânon 1172
Cân. 1172 § 1. Ninguém pode pronunciar legitimamente exorcismos sobre os possessos, salvo se tiver obtido do Ordinário do lugar peculiar e expressa licença.
§ 2. Esta licença seja concedida pelo Ordinário do lugar somente a um sacerdote dotado de piedade, ciência, prudência e integridade de vida.
Os quatro requisitos para o exorcista
O cânon estabelece quatro qualidades obrigatórias para o sacerdote exorcista:
- Pietas (piedade): vida espiritual profunda, oração constante, devoção mariana
- Scientia (ciência): conhecimento sólido em teologia (sacramental, espiritual, moral, demonologia) e em ciências humanas (psicologia, psiquiatria)
- Prudentia (prudência): capacidade de discernimento sóbrio entre ação demoníaca real e fenómenos psicofísicos naturais
- Vitae integritas (integridade de vida): vida moralmente irrepreensível, fidelidade aos votos, ausência de escândalos
Quem pode conceder a licença
O cânon especifica «Ordinarius loci», o Ordinário do lugar. Em sentido canónico, são Ordinários:
- O Bispo Diocesano
- O Vigário Geral
- O Vigário Episcopal
- O Administrador Diocesano (sede vacante)
- Os Prelados Pessoais (Ordinariados)
Na prática, é quase sempre o Bispo Diocesano que concede a licença, após sério processo de discernimento.
Exorcismo solene vs. exorcismo simples
O cânon 1172 refere-se ao exorcismo solene ou maior sobre pessoas presumidamente possessas. Existem duas modalidades de exorcismo na Igreja:
| Tipo | Quem Pode Praticar | Quando |
|---|---|---|
| Exorcismo Solene (Maior) | Apenas sacerdote com licença expressa do bispo | Pessoa presumida possessa, após discernimento médico-psicológico |
| Exorcismo Simples (Menor) | Qualquer sacerdote ou diácono | Baptismo de crianças e adultos: bênção da água, sal, etc. |
| Orações de Libertação | Qualquer fiel | Oração privada contra o Maligno |
Os exorcismos do baptismo
Todo o Rito do Baptismo (crianças e adultos) inclui exorcismos simples, estes são automaticamente realizados em qualquer baptismo católico. O Rituale Romanum tem dois exorcismos pré-baptismais:
- «Exorcismus catechumenorum»: exorcismos repetidos durante o catecumenato (catecúmenos adultos)
- «Exorcismus infantium»: exorcismo único antes da água baptismal nas crianças
Estes exorcismos são chamados «menores» porque são parte ordinária do rito e não requerem licença especial.
Código dos cânones das igrejas orientais (CCEO)
O Código das Igrejas Orientais Católicas (1990) tem disposição paralela:
Cân. 988 § 1 (CCEO): Os presbíteros têm o poder de pronunciar exorcismos sobre energúmenos, mas necessitam de licença peculiar e expressa do hierarca próprio para usá-lo licitamente.
§ 2: Esta licença seja concedida pelo Hierarca próprio somente a presbíteros dotados de piedade, ciência, prudência e integridade de vida.
Disciplina pastoral adicional: documentos da Santa sé
Carta da cDF aos bispos (29 setembro 1985)
A Sacra Congregação para a Doutrina da Fé enviou a todos os bispos uma carta lembrando os limites do cânon 1172:
- Os fiéis (mesmo religiosos professos) não podem realizar exorcismos solenes.
- Mesmo um sacerdote sem a licença expressa não pode realizar exorcismo solene legitimamente.
- As «orações de libertação» dos movimentos carismáticos não são equivalentes a exorcismos solenes.
Documento «Inde ab aliquot annis» (1985)
Reafirma os mesmos pontos da carta de 1985 e estabelece sanções canónicas para violações.
Vade-mecum para exorcistas vVaticano, 2018-2020)
Documento interno destinado aos exorcistas e bispos, com critérios práticos de discernimento.
A estrutura hierárquica do ministério do exorcismo
| Nível | Função |
|---|---|
| Papa | Disciplina universal, aprovou Rituale Romanum (1614/1925) e De Exorcismis (1999) |
| CDF | Disciplina doutrinal e prática em casos extraordinários |
| Cong. para o Clero | Aprova a Associação Internacional dos Exorcistas (2014) |
| Bispos Diocesanos | Concedem licença expressa aos sacerdotes (cânon 1172) |
| Sacerdotes Exorcistas | Realizam o exorcismo solene em casos discernidos |
| Diáconos e Laicos | Orações de libertação privadas, súplica |
Herança
O cânon 1172 é a base jurídica para:
- O Rito do Exorcismo de 1999
- A prática diocesana de nomear «exorcista oficial» por escrito
- A formação de exorcistas em cursos especializados (Instituto Sacerdos Roma, Universidade Pontifícia da Santa Cruz)
- A Associação Internacional de Exorcistas (1991, reconhecida 2014)
Leitura complementar
Rito do Exorcismo 1999 | Leão XIII Exorcismus 1890 | CDF Fede e Demonologia 1975 | Paulo VI Confronto col Diavolo 1972
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