Sacra congregação rituum 1883 – elevação da festa dos anjos guardiões + ofício votivo dos anjos (ASS 16)

O Decreto da Sacra Congregação dos Ritos de 5 de julho de 1883, aprovado pelo Papa Leão XIII, elevou a festa dos Santos Anjos Custódios (2 de outubro) de «duplex minor» a «duplex maior» na liturgia universal. Também estabeleceu o Ofício Votivo dos Anjos para a feria II (segunda-feira), primeira sistematização litúrgica magisterial do culto angélico semanal. Texto na fonte primária Acta Sanctae Sedis vol. 16 (1883), pp. 47-48.

Contexto histórico

Em 28 de julho de 1882, Leão XIII havia emitido as Letras Apostólicas em forma de breve «Nullo unquam tempore» (ASS 15, pp. 54-56) alterando a Rubrica geral do Breviário Romano (Tit. X De Translatione Festorum), restringindo a translação de festas dúplices menores e semidúplices. Esta reforma deixou «sedes liberae» (lugares livres) no calendário, que precisavam ser preenchidos. Em 5 de julho de 1883, a Sacra Congregação dos Ritos publicou o decreto complementar que regularizou:

1. Elevação da festa dos Anjos Custódios (2 de outubro) e da de São Paulo (30 de junho) a duplex maior
2. Introdução do Ofício Votivo dos Anjos para feria II
3. Outras disposições litúrgicas sobre festas dos Santos

Texto latino original (ASS 16, pp. 47-48)

«Per Apostolicas Litteras in forma Brevis die 28 Iulii superiore anno editas Sanctissimus Dominus Noster LEO PAPA XIII, sententiam confirmans specialis Sacrorum Rituum Congregationis a se constitutae, cum aliquot Sanctorum atque etiam Beatorum Officia Kalendario universalis Ecclesiae, nec non Kalendario particulari Urbis addidisset; quo in utroque Kalendario habeantur sedes liberae ad nova officia introducenda, Rubricam generalem Breviarii Romani Tit. X de Translatione Festorum immutandam praecepit…»

I. É concedido um Indulto Geral tanto aos Capítulos e Comunidades Eclesiásticas de qualquer tipo quanto a cada membro do clero para cumprir os Ofícios Votivos ao longo do ano em lugar dos Ofícios Feriais, exceto na Quarta-feira de Cinzas, durante todo o tempo da Paixão e no Sagrado Advento, desde o dia 17 até o dia 24 de dezembro inclusive…

Os Ofícios Votivos ao longo do ano correspondem aproximadamente às Missas Votivas do Missal Romano e são designados para cada dia da semana: na Segunda-feira sobre os Anjos, na Terça-feira sobre os Santos Apóstolos (em Roma, sobre os Ss. Pedro e Paulo), na Quarta-feira sobre São José, Esposo da Bem-aventurada Virgem Maria, Padroeiro da Igreja Católica, na Quinta-feira sobre o Santíssimo Sacramento da Eucaristia, na Sexta-feira sobre a Paixão de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Sábado sobre a Imaculada Conceição da Bem-aventurada Virgem Maria.

II. A Festa da Comemoração de São Paulo Apóstolo no dia 30 de junho e dos Santos Anjos Custódios no dia 2 de outubro são elevadas do rito Dúplice menor para o rito Dúplice maior para toda a Igreja.

Tradução portuguesa

«Pelas Letras Apostólicas em forma de Breve emitidas em 28 de julho do ano anterior, o Santíssimo Senhor Nosso Papa LEÃO XIII, confirmando a sentença da Sagrada Congregação especial dos Ritos por ele constituída, depois de ter acrescentado alguns Ofícios de Santos e também Bem-aventurados ao Calendário da Igreja universal e ao Calendário particular da Cidade [de Roma], a fim de que em ambos os Calendários houvesse sedes livres para introdução de novos ofícios, decidiu modificar a Rubrica geral do Breviário Romano Tit. X De Translatione Festorum…

I. Seja dado Indulto Geral, tanto aos Capítulos e Comunidades Eclesiásticas quaisquer, como a cada um do clero, de cumprir Ofícios Votivos durante o ano em lugar dos Ofícios Feriais, exceto nas Ferias, na Quarta-feira de Cinzas, em todo o tempo da Paixão, e do Sagrado Advento desde 17 até 24 de dezembro inclusive…

Os Ofícios Votivos deste tipo durante o ano, em quase correspondência com as Missas Votivas estabelecidas no Missal Romano, são designados para cada um dos dias da semana, ou seja: na Feria II [segunda-feira] dos Anjos, Feria III dos Santos Apóstolos (em Roma porém dos Santos Pedro e Paulo), Feria IV de São José Esposo da Bem-aventurada Virgem Maria, Padroeiro da Igreja Católica, Feria V do Santíssimo Sacramento da Eucaristia, Feria VI da Paixão do Nosso Senhor Jesus Cristo, Sábado da Imaculada Conceição da Bem-aventurada Virgem Maria.

II. Que a Festa da Comemoração de São Paulo Apóstolo em 30 de junho, e a dos Santos Anjos Custódios em 2 de outubro, sejam elevadas do rito de Duplex minor ao rito de Duplex maior para toda a Igreja universal.»

O ofício votivo dos anjos para feria II

O decreto de 1883 estabeleceu uma estrutura semanal dos Ofícios Votivos:

Esta sistematização mostrou que cada dia da semana tem dimensão espiritual própria. A segunda-feira como dia dos anjos, por esse indulto dos ofícios votivos, vigorou até a reforma do Breviário de Pio X, que aboliu os ofícios votivos pela constituição apostólica Divino afflatu (1º de novembro de 1911).

Elevação da festa dos Anjos Custódios

A elevação de «Duplex minor» para «Duplex maior» significa:

• Proteção do ofício: pela rubrica mudada em 1882, as festas dúplices menores impedidas já não eram transferidas e podiam ficar reduzidas a simples comemoração ou omitidas. O decreto eleva a festa dos Anjos Custódios para evitar isso, como antes se fizera com os ofícios de São Bento, São Domingos e São Francisco
• Maior frequência: a festa não é omitida quando ocorre com outro santo

Herança

O decreto de 1883 é parte do programa mariano-angélico de Leão XIII, que culminou:

• 1 de setembro de 1883: Encíclica Supremi apostolatus officio sobre o Rosário – ver post
• 5 de julho de 1883: Decreto SCR sobre elevação Anjos Custódios + Ofício Votivo dos Anjos
• 13 de outubro de 1884: Suposta visão do Diabo na missa privada
• 1886: Oração a São Miguel
• 1890: Exorcismus in Satanam

Leitura complementar

Anjos da Guarda | São Miguel Arcanjo | Leão XIII Oração São Miguel 1886 | Exorcismus in Satanam 1890

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