Os anjos têm livre-arbítrio? O que o IV Concílio de Latrão definiu

Por Prof. Dr. Daniel C. Afonso · Atualizado em
Diabolus enim et alii daemones a Deo quidem natura creati sunt boni, sed ipsi per se facti sunt mali.
«Pois o Diabo e os outros demônios foram criados por Deus bons por natureza, mas fizeram-se maus por si mesmos» (IV Concílio de Latrão, 1215, DS 800)
Sim, os anjos têm livre-arbítrio. O Catecismo da Igreja Católica o diz expressamente: «Os anjos e os homens, criaturas inteligentes e livres, devem caminhar para o seu último destino por livre escolha e amor preferencial. Podem, por conseguinte, desviar-se. De facto, pecaram» (CCC 311). E o IV Concílio de Latrão, em 1215, ensina o que torna esta liberdade inegável: os demônios foram criados bons e fizeram-se maus por si mesmos. Só pode tornar-se mau por si mesmo quem é capaz de escolher.
O que ensina o Concílio
O primeiro capítulo do IV Concílio de Latrão, a profissão de fé que começa por «Firmiter credimus», foi escrito contra os cátaros, chamados albigenses no sul da França, muitos dos quais punham na origem do mal um princípio rival de Deus.
Contra eles, o Concílio confessa um só Deus, «creator omnium visibilium et invisibilium, spiritualium et corporalium», «criador de todas as coisas visíveis e invisíveis, espirituais e corporais», e acrescenta: «Diabolus enim et alii daemones a Deo quidem natura creati sunt boni, sed ipsi per se facti sunt mali. Homo vero diaboli suggestione peccavit», «pois o Diabo e os outros demônios foram criados por Deus bons por natureza, mas fizeram-se maus por si mesmos. O homem, por sua vez, pecou por sugestão do Diabo» (DS 800).
Três afirmações se encadeiam. Os demônios foram criados, logo não são um princípio eterno. Foram criados bons por natureza, logo a natureza angélica não é má. Fizeram-se maus por si mesmos, logo houve um ato próprio. O Concílio não usa a expressão «livre-arbítrio», mas o livre-arbítrio dos anjos é a consequência necessária do que define. Angelo Amato, no volume Angeli e demoni, conclui: «la causa della loro trasformazione da buoni in malvagi è da imputarsi esclusivamente alla loro volontà libera», «a causa da sua transformação de bons em maus deve ser imputada exclusivamente à sua vontade livre» (AMATO, 1992, p. 127).
Antes de Latrão
Latrão não inventou esta doutrina. Em 447, o papa São Leão Magno (a autenticidade da carta foi posta em dúvida por K. Künstle) respondia aos priscilianistas, que diziam que o diabo nunca fora bom: «Unde et diabolus bonus esset, si in eo quod factus est permaneret.
Sed quia naturali excellentia male usus est et “in veritate non stetit” (Jo 8,44), non in contrariam transiit substantiam, sed a summo bono, cui debuit adhaerere, descivit […]», «por isso o diabo seria bom, se permanecesse naquilo que foi feito. Mas, porque usou mal da sua excelência natural e “não permaneceu na verdade”, não passou a uma substância contrária, mas afastou-se do sumo bem, ao qual devia aderir […]» (LEÃO I, carta a Turíbio, DS 286).
O I Concílio de Braga, em 561, condenou quem dissesse que o diabo não fora antes um anjo bom criado por Deus, «sed ipsum esse principium atque substantiam mali, sicut Manichaeus et Priscillianus dixerunt», «mas que ele mesmo é o princípio e a substância do mal, como disseram Maniqueu e Prisciliano» (Braga I, cân. 7, DS 457). E em 1208, sete anos antes de Latrão, a profissão de fé prescrita ao valdense convertido Durando de Huesca, transmitida por Inocêncio III, dizia já: «Diabolum non per condicionem, sed per arbitrium malum factum esse credimus», «cremos que o diabo se fez mau não por condição, mas por arbítrio» (DS 797).
Liberdade e inteligência
Santo Tomás de Aquino dá a razão pela qual os anjos são livres. Uma flecha move-se movida por outro. Um animal age por um juízo que lhe é dado pela natureza. Só quem tem inteligência conhece a razão universal de bem e pode julgar livremente: «Unde ubicumque est intellectus, est liberum arbitrium. Et sic patet liberum arbitrium esse in Angelis etiam excellentius quam in hominibus, sicut et intellectum», «por isso, onde há intelecto, há livre-arbítrio.
E assim se vê que o livre-arbítrio existe nos anjos, e de modo até mais excelente do que nos homens, como também o intelecto» (TOMÁS DE AQUINO, Summa theologiae I, q. 59, a. 3). Os anjos escolhem, diz ainda Tomás, não depois de uma deliberação demorada, mas «per subitam acceptionem veritatis», «por uma súbita apreensão da verdade» (ad 1).
A mesma ideia está no Curso Conimbricense, o grande curso de filosofia dos jesuítas do Colégio de Coimbra: «O livre arbítrio (liberum arbitrium) é a expressão máxima da natureza intelectiva» (CARVALHO, 2020, p. 263). E São João Damasceno define o anjo como «οὐσία νοερά, ἀεικίνητος, αὐτεξούσιος […]», «substância intelectual, sempre em movimento, dotada de livre-arbítrio […]» (JOÃO DAMASCENO, De fide orthodoxa II, 3, PG 94, 865).
A queda: soberba, não natureza
Como pôde pecar uma criatura criada boa? Santo Agostinho responde que a causa da miséria dos anjos maus é terem-se afastado de Deus e voltado para si mesmos, e que esse vício se chama soberba (De civitate Dei XII, 6, PL 41, 353).
Não se deve procurar a causa eficiente desta vontade má, porque não há: «non enim est efficiens, sed deficiens, quia nec illa effectio est, sed defectio», «pois ela não é eficiente, mas deficiente, porque não é uma eficiência, mas uma defecção» (De civitate Dei XII, 7, PL 41, 355). O mal não é uma coisa que Deus tenha feito. É uma falta, um afastamento do bem. Por isso a liberdade angélica salva ao mesmo tempo a bondade do Criador e a realidade da culpa.
Tomás precisa em que consistiu esse pecado: «Angelus, absque omni dubio, peccavit appetendo esse ut Deus», «o anjo pecou, sem dúvida alguma, apetecendo ser como Deus», isto é, querendo alcançar por si mesmo, pela força da sua natureza, a bem-aventurança que só pode vir da graça de Deus (Summa theologiae I, q. 63, a. 3).
Uma leitura diferente
Fora da tradição católica há outras leituras. A autora esotérica Migene González-Wippler, num livro de divulgação sobre a cabala, escreve: «Os cabalistas dizem que os anjos têm um livre-arbítrio muito limitado e nenhuma inclinação para praticar o mal». E explica a queda como um excesso de zelo: «Os anjos não caem porque odeiam a Deus, mas porque querem ficar mais perto dele, ser iguais a ele […]» (GONZÁLEZ-WIPPLER, 2006, p. 36). Ela fala em querer «ser iguais» a Deus.
Santo Tomás exclui expressamente esse desejo: o anjo sabia por conhecimento natural que a igualdade com Deus é impossível, e por isso não podia desejá-la. O seu pecado foi querer ser como Deus por semelhança, isto é, alcançar a bem-aventurança pela força da própria natureza e não pela graça (Summa theologiae I, q. 63, a. 3). Para a leitura cabalística, a queda nasce de um excesso de zelo e não de uma recusa de Deus. Para a fé da Igreja, é a recusa livre de uma criatura pessoal, e por isso é culpa.
A graça e a escolha definitiva
A mesma natureza angélica deu os anjos fiéis e os anjos caídos. O que os separa não é a natureza, é a resposta. Mas a resposta dos anjos fiéis não foi obra só da sua vontade. Tomás ensina que o anjo não pôde converter-se à bem-aventurança «nisi per auxilium gratiae», «senão com o auxílio da graça» (Summa theologiae I, q. 62, a. 2).
Agostinho admite duas hipóteses: ou os que caíram receberam menos graça, ou, se todos foram criados igualmente bons, os que perseveraram foram «amplius adjuti», «mais ajudados», até chegarem àquela plenitude em que ficaram certos de nunca cair. Em qualquer caso, a vontade boa dos anjos é dom de Deus, que lhes deu ao mesmo tempo a natureza e a graça (De civitate Dei XII, 9, PL 41, 357).
E a escolha é definitiva. O Catecismo ensina que «é o carácter irrevogável da sua opção, e não uma falha da infinita misericórdia de Deus, que faz com que o pecado dos anjos não possa ser perdoado» (CCC 393), e cita em parte São João Damasceno, que escrevera: «ὅπερ ἐστὶ τοῖς ἀνθρώποις ὁ θάνατος, τοῦτο τοῖς ἀγγέλοις ἡ ἔκπτωσις. Μετὰ γὰρ τὴν ἔκπτωσιν, οὐκ ἔστιν αὐτοῖς μετάνοια, ὥσπερ οὐδὲ τοῖς ἀνθρώποις μετὰ τὸν θάνατον», «o que a morte é para os homens, a queda o é para os anjos.
Pois depois da queda não há para eles arrependimento, como não o há para os homens depois da morte» (De fide orthodoxa II, 4, PG 94, 877). Tomás explica porquê. O homem conhece discorrendo de uma coisa a outra, e por isso a sua vontade pode voltar atrás. O anjo apreende de modo imóvel, como nós apreendemos os primeiros princípios, e por isso a sua vontade, depois de aderir, adere de modo fixo: o seu livre-arbítrio é flexível antes da escolha, «sed non post», «mas não depois» (Summa theologiae I, q. 64, a. 2).
Isto não quer dizer que os anjos bons sejam menos livres por já não poderem pecar. Pelo contrário: «maior libertas arbitrii est in Angelis, qui peccare non possunt, quam in nobis, qui peccare possumus», «há maior liberdade de arbítrio nos anjos, que não podem pecar, do que em nós, que podemos pecar» (Summa theologiae I, q. 62, a. 8, ad 3). Poder afastar-se do bem não é perfeição da liberdade, é o seu defeito.
Perguntas frequentes
Se os anjos são bons por natureza, como puderam pecar?
Porque bondade natural não é impossibilidade de escolher. O IV Concílio de Latrão ensina que foram criados bons por natureza e se fizeram maus por si mesmos: a natureza recebida era boa, o ato que a desfigurou foi próprio deles (DS 800).
O demônio foi criado mau?
Não. O I Concílio de Braga (561) condenou quem dissesse que o diabo é princípio e substância do mal, e o IV Concílio de Latrão ensinou positivamente que Deus o criou bom (DS 457 e 800).
Os anjos podem se arrepender?
Não. A sua escolha é irrevogável: o que a morte é para os homens, a queda é para os anjos (JOÃO DAMASCENO, De fide orthodoxa II, 4, PG 94, 877, citado em parte no CCC 393). Santo Tomás explica que o anjo, que conhece de modo imóvel, adere de modo fixo àquilo que escolheu.
Os anjos bons ainda podem cair?
Não. Os anjos bem-aventurados veem a Deus face a face, e quem vê a própria bondade não pode afastar-se dela (TOMÁS DE AQUINO, Summa theologiae I, q. 62, a. 8). Estão confirmados no bem (q. 64, a. 2).
Referências
AGOSTINHO DE HIPONA. De civitate Dei XII. In: MIGNE, Jacques-Paul (ed.). Patrologia Latina. Paris: J.-P. Migne, 1845. v. 41, col. 353-358.
AMATO, Angelo. L’angelologia nella tradizione della chiesa. In: MARCONCINI, Benito et al. Angeli e demoni: il dramma della storia tra il bene e il male. Bologna: EDB, 1992. p. 127.
CARVALHO, Mário Santiago de. Dicionário do Curso Filosófico Conimbricense. Coimbra: Palimage, 2020. Verbete «Libertas», p. 263.
CATECISMO DA IGREJA CATÓLICA. n. 311, 391-393.
DENZINGER, Heinrich. Enchiridion symbolorum definitionum et declarationum de rebus fidei et morum. Edizione bilingue a cura di Peter Hünermann. 2. ed. Bologna: EDB, 1996. n. 286, 457, 797, 800.
GONZÁLEZ-WIPPLER, Migene. Jesus e a Cabala mística: chaves para o reino. São Paulo: Pensamento, 2006.
JOÃO DAMASCENO. De fide orthodoxa II, 3-4. In: MIGNE, Jacques-Paul (ed.). Patrologia Graeca. Paris: J.-P. Migne, 1864. v. 94, col. 865-878.
TOMÁS DE AQUINO. Summa theologiae. In: Opera omnia. Texto eletrônico preparado por Ricardo M. Román. Buenos Aires, 1998. I, q. 59, a. 3, q. 62, a. 2 e 8, q. 63, a. 3, q. 64, a. 2.
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